A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 151/21, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que substitui o termo “idoso” por “pessoa idosa” em cinco leis relacionadas a pessoas idosas: a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, a lei do Imposto de Renda, a Lei do Atendimento Prioritário e a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso.
A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Leandre (PV-PR). Ela considera que as mulheres atualmente são prejudicadas pelo termo “idoso”, que entende ser “extremamente excludente”. Já a expressão “pessoa idosa” engloba mulheres e homens, sem discriminação.
A relatora lembra que as mulheres correspondem a 55,9% das pessoas idosas. “Somos maioria e devemos ser respeitadas como tal”, defende. “Estamos na década do envelhecimento saudável, e o projeto de lei contribui para o combate ao preconceito e para trazer dignidade e respeito.”
O presidente da comissão, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), também elogiou a proposta. “Esta comissão entende que é de grande valor uma semântica adequada, que reflita a importância da pessoa idosa. O projeto vem para fazer um ajusto claro.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias